A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer conhecer o Relatório de Sustentabilidade 2008, elaborado por gestores e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, promoverá audiência nessa terça-feira, 23/02, às 10h, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento da reunião é do deputado Almir Paraca (PT-MG). Entre os convidados, estão o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e representantes de comitês de bacias hidrográficas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e do Projeto Manuelzão - criado em 1997 por iniciativa de professores da Faculdade de Medicina da UFMG, que busca a melhoria das condições ambientais e tem a bacia do Rio das Velhas como foco de atuação.
Segundo o site do Sisema, este é o primeiro Relatório de Sustentabilidade do sistema e o primeiro de um órgão público brasileiro a seguir as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), que adota parâmetros para comparação na busca de sustentabilidade no trabalho de empresas e governos em cerca de 30 países. O relatório tem, entre outros objetivos, o de prestar contas das atividades do Sisema à sociedade. Observa diversos aspectos dos investimentos e ações executadas pelos órgãos que compõem o sistema em 2008, entre eles a regularização ambiental, a regularização fundiária de unidades de conservação (UCs), a gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos.
O deputado Almir Paraca destaca que o propósito da audiência é dar visibilidade e avaliar o conjunto das ações implementadas na área ambiental, bem como definir de que forma a Assembleia pode acompanhar o processo. Ele demonstra particular interesse pela fiscalização do uso de carvão oriundo de mata nativa; legalização dos parques estaduais; organização dos comitês de bacia, que deliberam sobre o gerenciamento dos recursos hídricos e são formados por poder público, sociedade e usuários das águas; e pela revitalização da bacia do Rio São Francisco, incluindo os resultados da Meta 2010, projeto estruturador do governo estadual cujo objetivo é nadar, pescar e navegar no Rio das Velhas em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Convidados – São convidados da reunião o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc; o secretário José Carlos Carvalho; o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antonio; o coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Mário Dantas; o coordenador do Projeto Manuelzão, Antônio Thomaz da Matta Machado; e a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.
Legislação é desafio constante
A atualização da legislação ambiental é citada como desafio constante no relatório do Sisema, que lista exemplos de leis aprovadas pela ALMG, após ampla discussão entre poder público, sociedade civil e segmento empresarial. Entre elas, a readequação da Lei de Crimes Ambientais; a criação da política de resíduos sólidos; a revisão da Lei Florestal, com a fixação de metas graduais de redução de consumo do carvão oriundo de mata nativa; e a instituição da Bolsa Verde, que permite que o Estado remunere financeiramente o serviço ambiental prestado pelo produtor rural que mantém área de preservação em sua propriedade. Sem a lei, o Estado não teria permissão para repassar dinheiro diretamente para o cidadão. Antes, a alternativa era o repasse por meio de terceiros (ONGs contratadas para realizar projetos específicos), o que encarecia e burocratizava o processo.
Na apresentação do Relatório, o secretário José Carlos Carvalho cita diversas ações do Sisema. Entre elas: desenvolvimento do Zoneamento Ecológico Econômico, que permitirá a inclusão do fator de localização entre os critérios de análise de licenças ambientais, constituindo instrumento para a regularização ambiental; redução de desmatamentos no Estado em 29,3%, em relação a 2007; proteção de 84 mil hectares, distribuídos em 14 UCs criadas; entre 2007 e 2008, regularização de 65 mil hectares de áreas de UCs, superando a meta prevista; crescimento de 2.100% do volume de esgoto tratado na bacia do Rio das Velhas, na RMBH, na comparação entre 2002 (3,9 milhões de m3) e 2008 (85,9 milhões de m3).
http://www.almirparaca.com.br/?sessao=materia&idMateria=2623
Nenhum comentário:
Postar um comentário